Departamento Jurídico


ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Dr. Wilson Pereira - Rua: 7 de Setembro, nº 800 – 8º andar – Conjunto 811Telefone: (42) 30284233 -  Executive center 

Além de cuidar do mais importante para a categoria profissional, que são as negociações e dissídios coletivos com os sindicatos patronais. O Departamento Jurídico do Sindicato para atender aos associados e à categoria em geral na defesa dos seus legítimos direitos conta com uma equipe completa de profissionais dos mais competentes, nas áreas cível e trabalhista. Quem já procurou um advogado particular sabe o custo desses serviços e a sua importância. O trabalhador da saúde sindicalizado poderá fazer consultas e obter orientações jurídicas em geral, sobre aposentadoria, rescisões contratuais, homologações, entrar com processos cíveis e trabalhistas.

HOMOLOGAÇÕES

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Lista de documentos para seção de homologação:

  1. CTPS do empregado – devidamente atualizada
  2. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
  3. Livro ou Ficha de Registro de Empregados
  4. Exame médico Demissional – conforme item 7.4.3.5 da N.R 7 – Portaria nº 24 de 29.12.94 – DOU de 30.12.94
  5. Guias de recolhimentos do FGTS – 2 últimos meses ou extrato atual do banco
  6. Guia de Recolhimento do FGTS – GRFC
  7. CD – Comunicação de dispensa ( Seguro Desemprego ) – se for o caso
  8. Aviso Prévio
  9. Procuração ou Carta do proposto ( esta em papel timbrado da empresa )
  10. Fotocópias dos itens 2,4, 6, 8
  11. Guias de recolhimento de Contribuição Sindical;
  12. Guias de recolhimento de Contribuição Assistencia
  13. CHAVE DA CONECTIVIDADE

PAGAMENTO

Formas de acerto:

  1. Em dinheiro – moeda corrente
  2. Depósito bancário em conta do empregado – trazer o comprovante
  3. Ordem bancária de pagamento
  4. Cheque administrativo ( do banco )

OBSERVAÇÃO

  • Empregados menores de 18 anos de idade, a homologação só será realizada mediante assistênciados pais ou responsável legal – Art. 439 da CLT.PRAZOS PARA HOMOLOGAÇÃO
  • 1(um) dia após o término do aviso prévio
  • 10(dez) dias na falta do aviso ( indenizado )

HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES

  1. 13:00 ÀS 15:30 HORAS PAGAMENTO COM DINHEIRO OU CHEQUE
  2. APÓS 15:30 ATÉ 16:30 HORAS SÓ COM DINHEIRO DE 2ª A 6ª FEIRA Atenção
  3. As rescisões deverão ser agendadas antecipadamente.
    Telefone(014xx) 3224-4729