Homologação - Sindi Saúde PG

Homologação

                                               

Lista de documentos exigidos para seção de homologação:

  1. CTPS do empregado – devidamente atualizada;
  2. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  3. Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  4. Exame médico Demissional – conforme item 7.4.3.5 da N.R 7 – Portaria nº 24 de 29.12.94 – DOU de 30.12.94
  5. Guias de recolhimentos do FGTS – 2 últimos meses ou extrato atual do banco;
  6. Guia de Recolhimento do FGTS – GRFC
  7. CD – Comunicação de dispensa (Seguro-Desemprego) – se for o caso;
  8. Aviso Prévio;
  9. Procuração ou Carta do proposto (em papel timbrado da empresa);
  10. Fotocópias dos itens 2,4, 6, 8;
  11. Guias de recolhimento de Contribuição Sindical;
  12. Guias de recolhimento de Contribuição Assistencial;
  13. Chave de Conectividade;

Pagamento (Formas aceitas):

  1. Em dinheiro – moeda corrente;
  2. Depósito bancário em conta do empregado – trazer o comprovante;
  3. Ordem bancária de pagamento;
  4. Cheque administrativo (do banco)
 
Observação:
  • Empregados menores de 18 anos de idade: a homologação só será realizada mediante presença dos pais ou responsável legal – Art. 439 da CLT. 
  • As homologações de rescisão de contrato de trabalho devem ser agendadas antecipadamente pelo telefone: (42) 3224-4729.
Prazos:
  • 1(um) dia após o término do aviso prévio;
  • 10(dez) dias na falta do aviso (indenizado);
Horários para a homologação da rescisão:
  • 13h às 15h30 (pagamento com dinheiro ou cheque);
  • 15h30 às 16h30 (pagamento apenas com dinheiro);